Flashcard FC352603
Qual característica dos direitos fundamentais autoriza sua limitação para compatibilizá‑los com outros direitos ou com o interesse público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual característica dos direitos fundamentais autoriza sua limitação para compatibilizá‑los com outros direitos ou com o interesse público?
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Resposta
Relatividadeadmite restrições segundo proporcionalidade e necessidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351742
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