Flashcard FC352606
O investigado é obrigado a produzir prova contra si próprio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
O investigado é obrigado a produzir prova contra si próprio?
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Resposta
O investigado pode permanecer calado e ter assistência de advogado, sem que o silêncio seja usado em seu desfavor nem gere presunção de culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351745
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em