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Flashcard FC352609

Quais são as garantias constitucionais relativas à manifestação do pensamento, à dissolução de associações, à inviolabilidade do domicílio e à liberdade associativa?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais são as garantias constitucionais relativas à manifestação do pensamento, à dissolução de associações, à inviolabilidade do domicílio e à liberdade associativa?
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Resposta

Manifestação do pensamento: livre, sendo vedado o anonimato.
Dissolução de associações: só por decisão judicial; para dissolução exige‑se trânsito em julgado.
Inviolabilidade do domicílio: entrada depende de consentimento, salvo flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial durante o dia.
Liberdade associativa: ninguém pode ser compelido a associar‑se ou a permanecer associado.






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