Flashcard FC352612
Qual a garantia que protege a autonomia para filiar‑se ou desligar‑se de associações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Qual a garantia que protege a autonomia para filiar‑se ou desligar‑se de associações?
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Resposta
Ninguém pode ser compelido a associar‑se ou a permanecer associado; protege a liberdade de associação contra coerção estatal ou privada, salvo quando a associação tiver fins ilícitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351751
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em