Flashcard FC352616
Que garantias constitucionais asseguram reparação por condenação injusta e a razoável duração do processo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Que garantias constitucionais asseguram reparação por condenação injusta e a razoável duração do processo?
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Resposta
O Estado indeniza quem sofreu erro judiciário ou excesso de prisão e garante a razoável duração do processo e meios para sua celeridade, no âmbito judicial e administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351755
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