Flashcard FC352617
A proibição da pena de morte admite exceção em caso de guerra declarada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
A proibição da pena de morte admite exceção em caso de guerra declarada?
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Resposta
Sim.Em tempo de paz, não; a exceção só existe na guerra declarada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351756
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em