Flashcard FC352620
Quais direitos são invioláveis e garantem indenização por sua violação, e quando o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Quais direitos são invioláveis e garantem indenização por sua violação, e quando o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado?
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Resposta
Intimidade, vida privada, honra e imagem — direito à indenização por dano material ou moral.Sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; o sigilo telefônico pode ser quebrado por ordem judicial para investigação criminal ou instrução processual penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em