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Flashcard FC352626

Quais garantias constitucionais protegem dados pessoais, honra e o acesso/retificação de informações no ambiente digital?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais garantias constitucionais protegem dados pessoais, honra e o acesso/retificação de informações no ambiente digital?
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Resposta

Proteção de dados pessoais
Direito de resposta e indenização por danos
Vedação ao anonimato na manifestação do pensamento
Habeas data para acesso e retificação




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351765

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