Flashcard FC352627
Tratados de direitos humanos aprovados com equivalência às emendas constitucionais podem contrariar cláusulas pétreas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Tratados de direitos humanos aprovados com equivalência às emendas constitucionais podem contrariar cláusulas pétreas?
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Resposta
Não; podem ser declarados inconstitucionais se violarem cláusulas pétreas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351766
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