Flashcard FC352629
Que proibições constitucionais recaem sobre determinados crimes quanto à fiança e à graça ou anistia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Que proibições constitucionais recaem sobre determinados crimes quanto à fiança e à graça ou anistia?
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Resposta
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia; não imprescritíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351768
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