Flashcard FC352632
Quais as três categorias de eficácia das normas constitucionais e qual a presunção quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Quais as três categorias de eficácia das normas constitucionais e qual a presunção quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais?
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Resposta
Eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada.Os direitos fundamentais presumem aplicabilidade imediata, podendo alguns exigir regulamentação para plena efetividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351771
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