Flashcard FC352633
Pode alguém ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Pode alguém ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato?
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Resposta
Não; a filiação sindical é voluntária, sendo vedada a compulsão por empregadores, órgãos públicos ou sindicatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351772
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em