Flashcard FC352643
Quais requisitos para tratado internacional sobre direitos humanos ter equivalência a emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Quais requisitos para tratado internacional sobre direitos humanos ter equivalência a emenda constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Versem sobre direitos humanosSejam aprovados em cada Casa, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351782
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em