Flashcard FC352645
Quando cabe habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Quando cabe habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
Quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351784
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