Flashcard FC352648
Qual a finalidade do mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual a finalidade do mandado de segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351787
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em