Flashcard FC352649
Quais requisitos para uma associação impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quais requisitos para uma associação impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
Associação legalmente constituída
Funcionamento mínimo de um ano
Representatividade de categoria
Dispensa-se autorização expressa, relação nominal ou comprovação individual prévia.
Funcionamento mínimo de um ano
Representatividade de categoria
Dispensa-se autorização expressa, relação nominal ou comprovação individual prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351788
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em