Flashcard FC352651
Em mandado de segurança coletivo por entidade associativa, é necessária autorização expressa dos associados para cobrança de valores pretéritos reconhecidos em título judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Em mandado de segurança coletivo por entidade associativa, é necessária autorização expressa dos associados para cobrança de valores pretéritos reconhecidos em título judicial?
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Resposta
Não.Desnecessária autorização, relação nominal ou filiação prévia para cobrança de valores pretéritos reconhecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351790
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em