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Flashcard FC352653

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de membros ou associados?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de membros ou associados?
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Resposta

Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por substituição processual, para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade.






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