Flashcard FC352653
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de membros ou associados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de membros ou associados?
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Resposta
Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por substituição processual, para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351792
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