Flashcard FC352657
Qual remédio constitucional assegura o conhecimento e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual remédio constitucional assegura o conhecimento e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
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Resposta
Habeas data,gratuito, para acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351796
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