Flashcard FC352658
Qual remédio constitucional garante o direito de conhecer, atualizar e retificar dados pessoais em registros públicos e é gratuito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Qual remédio constitucional garante o direito de conhecer, atualizar e retificar dados pessoais em registros públicos e é gratuito?
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Resposta
Habeas data, instrumento que assegura acesso, atualização e retificação de dados pessoais em registros públicos e é gratuito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351797
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