Flashcard FC352659
Ação popular, como instrumento de democracia direta, permite ao cidadão o quê?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Ação popular, como instrumento de democracia direta, permite ao cidadão o quê?
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Resposta
Anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico‑cultural.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351798
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