Flashcard FC352660
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
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Resposta
Somente pessoa física brasileira com capacidade eleitoral.Não: pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em