Flashcard FC352661
A ação popular exige prova de prejuízo material aos cofres públicos e, em regra, em que grau de jurisdição se processa mesmo quando o ato foi praticado pelo chefe do Executivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
A ação popular exige prova de prejuízo material aos cofres públicos e, em regra, em que grau de jurisdição se processa mesmo quando o ato foi praticado pelo chefe do Executivo?
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Resposta
Não; basta demonstrar lesão ao patrimônio, à moralidade, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico-cultural.Tramita, via de regra, no juízo de 1º grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351800
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