Flashcard FC352664
Qual remédio constitucional é adequado para obter acesso e retificação de dados pessoais mantidos por órgão público, tornando o mandado de segurança inadequado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual remédio constitucional é adequado para obter acesso e retificação de dados pessoais mantidos por órgão público, tornando o mandado de segurança inadequado?
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Resposta
Habeas dataMandado de segurança é subsidiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351803
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