Flashcard FC352668
Pessoa jurídica privada prestadora de serviço público pode ser autoridade coatora em habeas corpus?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Pessoa jurídica privada prestadora de serviço público pode ser autoridade coatora em habeas corpus?
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Resposta
Sim.Quando, no exercício do serviço público, pratica ato que restringe ilegalmente a liberdade de locomoção, pode figurar como sujeito passivo do habeas corpus, cabendo ao juiz verificar a ilegalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351807
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