Flashcard FC352670
Por que emendas constitucionais não são remédios constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Por que emendas constitucionais não são remédios constitucionais?
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Resposta
Porque a emenda constitucional é instrumento do Poder Constituinte Reformador e produto do processo legislativo de alteração da Constituição, não sendo meio processual de tutela imediata contra ilegalidade ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351809
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