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Flashcard FC352672

Em que situação é assegurada a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Em que situação é assegurada a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos?
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Resposta

Quando seus interesses profissionais ou previdenciários estiverem em discussão e deliberação.






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