Flashcard FC352673
Qual direito social foi incluído e como deve ser implementado pelo Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Qual direito social foi incluído e como deve ser implementado pelo Estado?
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Resposta
Renda básica familiar, garantida por programa permanente de transferência de renda, com normas e requisitos definidos em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351812
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