Flashcard FC352678
Que tipo de atuação estatal exigem os direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Que tipo de atuação estatal exigem os direitos sociais?
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Resposta
Prestações positivas: implementação de políticas públicas, oferta de serviços, alocação orçamentária e medidas administrativas e legislativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351817
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