Flashcard FC352679
Qual o acréscimo mínimo constitucional para horas extras e quais vedações existem quanto à diferenciação salarial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual o acréscimo mínimo constitucional para horas extras e quais vedações existem quanto à diferenciação salarial?
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Resposta
O acréscimo mínimo é de 50% sobre a hora normal.
A Constituição veda diferença salarial por sexo, idade, cor e estado civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351818
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em