Flashcard FC352681
O que significa a dimensão negativa do direito social do trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
O que significa a dimensão negativa do direito social do trabalho?
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Resposta
Obrigação de abstenção estatal: o Estado deve não impedir e não criar barreiras ao acesso e ao exercício do trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351820
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