Flashcard FC352685
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Cite de forma sucinta as regras sobre irredutibilidade s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Cite de forma sucinta as regras sobre irredutibilidade salarial (exceção), duração da licença-maternidade, idade‑limite para assistência em creches e efeito do seguro contra acidentes sobre a indenização.
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Resposta
Irredutibilidade: salário não pode ser reduzido, salvo convenção/ acordo coletivo.Licença‑maternidade: 120 dias.
Creches: assistência até 5 anos de idade.
Seguro/indenização: seguro do empregador não exclui indenização por dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351824
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em