Flashcard FC352691
Quando o nascido no exterior é brasileiro nato por ter genitor a serviço da República?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quando o nascido no exterior é brasileiro nato por ter genitor a serviço da República?
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Resposta
É brasileiro nato se, ao nascer no exterior, pelo menos um dos genitores era brasileiro e estava a serviço da República; o registro consular só prova a nacionalidade, não a cria, e não há opção na maioridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351830
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