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Flashcard FC352701

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização?
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Resposta

Sim.
O naturalizado pode ser extraditado se o crime comum ocorreu antes da naturalização, mediante pedido e verificação da correspondência.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351840

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