Flashcard FC352703
Qual instituto constitucional impede a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual instituto constitucional impede a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?
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Resposta
Vedação à extradição por crime político ou de opinião, vinculada ao asilo político.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351842
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