Flashcard FC352706
Quem deve participar do plebiscito para o desmembramento de Estado ou município?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quem deve participar do plebiscito para o desmembramento de Estado ou município?
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Resposta
A população diretamente interessada, tanto do território a ser desmembrado quanto da parte que sofrerá o desmembramento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351845
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