Flashcard FC352707
Qual providência deve adotar o chefe do Poder Executivo em exercício que pretende disputar outro cargo eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual providência deve adotar o chefe do Poder Executivo em exercício que pretende disputar outro cargo eletivo?
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Resposta
Deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351846
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