Flashcard FC352710
Qual é a característica essencial do referendo quanto ao momento de sua convocação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Qual é a característica essencial do referendo quanto ao momento de sua convocação?
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Resposta
O referendo é convocado posteriormente ao ato, para que o povo o ratifique ou rejeite, com efeito vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em