Flashcard FC352721
Como o Município exerce sua capacidade de auto-organização?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Como o Município exerce sua capacidade de auto-organização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por meio da aprovação da Lei Orgânica e da edição de leis municipais, observados os limites constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351860
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em