Flashcard FC352722
O que a Constituição assegura aos entes federativos sobre a exploração de recursos naturais e o que é a faixa de fronteira?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
O que a Constituição assegura aos entes federativos sobre a exploração de recursos naturais e o que é a faixa de fronteira?
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Resposta
Participação ou compensação financeira pela exploração de recursos naturais no território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.Faixa de fronteira: área de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras, essencial à defesa e regulada por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351861
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em