Flashcard FC352723
Quais os requisitos constitucionais cumulativos para a formação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Quais os requisitos constitucionais cumulativos para a formação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?
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Resposta
Cumulativos: Plebiscito da população diretamente interessadaOitiva das Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos
Lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351862
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em