Flashcard FC352727
Qual é o requisito constitucional comum para a criação, incorporação ou fusão de Estados e Municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual é o requisito constitucional comum para a criação, incorporação ou fusão de Estados e Municípios?
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Resposta
Realização de plebiscito com a população envolvida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351866
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