Flashcard FC352740
Quem tem competência para estabelecer diretrizes curriculares e o que ocorre com normas municipais que as contrariem?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Quem tem competência para estabelecer diretrizes curriculares e o que ocorre com normas municipais que as contrariem?
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Resposta
União detém competência privativa para fixar diretrizes curriculares; normas municipais que as contrariem são formalmente inconstitucionais, por exigir tratamento uniforme nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351879
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em