Flashcard FC352742
Quais atribuições são comuns aos entes federativos quanto às concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Quais atribuições são comuns aos entes federativos quanto às concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais?
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Resposta
Registrar, Acompanhar e Fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351881
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em