Flashcard FC352744
Como se classifica a competência para legislar sobre nacionalidade e quem a exerce?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Como se classifica a competência para legislar sobre nacionalidade e quem a exerce?
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Resposta
Competência privativa e enumerada da União, com poder exclusivo para legislar sobre aquisição, perda e naturalização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351883
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