Flashcard FC352746
Quem tem competência exclusiva para explorar portos marítimos, fluviais e lacustres?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quem tem competência exclusiva para explorar portos marítimos, fluviais e lacustres?
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Resposta
União — exerce a gestão e pode conceder ou autorizar a exploração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351885
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