Flashcard FC352748
Quem é titular, em regra, das terras devolutas e quem é titular dos rios que banham mais de um Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quem é titular, em regra, das terras devolutas e quem é titular dos rios que banham mais de um Estado?
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Resposta
Terras devolutas: em regra pertencem aos Estados, salvo as declaradas indispensáveis à defesa, vias federais, fortificações e preservação ambiental, cuja titularidade é da União.Rios interestaduais: pertencem à União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351887
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