Flashcard FC352750
Quem pode legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quem pode legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União, Estados e Distrito Federal.União: normas gerais; Estados e DF: normas suplementares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351889
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em