Flashcard FC352751
Qual é a competência da União quanto à fiscalização de operações financeiras, à regulação de consórcios e sorteios e à edição de normas gerais em matéria tributária e econômica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual é a competência da União quanto à fiscalização de operações financeiras, à regulação de consórcios e sorteios e à edição de normas gerais em matéria tributária e econômica?
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Resposta
Fiscalização: competência administrativa sobre operações financeiras.Consórcios e sorteios: legislação privativa da União.
Normas gerais: editar normas gerais em matéria tributária e econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351890
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