Flashcard FC352753
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Indique duas matérias de competência privativa da União e uma matéria
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Indique duas matérias de competência privativa da União e uma matéria de competência legislativa concorrente com Estados e Distrito Federal.
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Resposta
Privativa: disciplina do direito do trabalho (incluindo sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões) e a propaganda comercial.Concorrente: normas sobre juntas comerciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351892
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